Exigência de RGP trava aquicultores, e CNA pede suspensão
RGP para aquicultores entrou no centro do debate regulatório após a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitar, nesta sexta-feira (10), que o governo suspenda a obrigação de incluir o Registro Geral da Atividade Pesqueira em todas as notas fiscais de pescado. A entidade afirma que a exigência, criada pela Portaria Interministerial nº 54, encarece a operação, duplica controles já existentes e cria mais barreiras burocráticas para piscicultores e maricultores.
O que diz a Portaria Interministerial nº 54
Publicada conjuntamente pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura e Pecuária, a nova regra determina que produtores informem o número do RGP em qualquer documento fiscal de venda de pescado. A medida pretende reforçar rastreabilidade e fiscalização sanitária ao longo da cadeia produtiva.
Além da obrigação na nota, a portaria estabelece prazos para que quem ainda não possui o RGP regularize a situação. Em caso de descumprimento, multas podem ser aplicadas e a comercialização do lote pode ser bloqueada.
Por que a CNA vê redundância e custo adicional
Segundo a CNA, o monitoramento sanitário e a rastreabilidade da aquicultura já são cobertos pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que exige a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) acompanhada da nota fiscal. Para a entidade, exigir também o RGP na documentação fiscal gera uma sobreposição de obrigações, aumenta o tempo de emissão de cada documento e resulta em taxas extras para o produtor.
Em ofício encaminhado aos ministérios, a confederação argumenta que a duplicidade contraria esforços recentes do governo de simplificar processos e melhorar o ambiente de negócios no agro. O setor aquícola, que ainda busca ganho de escala e competitividade, seria especialmente penalizado.
Impacto imediato na piscicultura e maricultura
Na prática, o produtor que não tiver o RGP atualizado poderá ter o embarque impedido ou a venda reprovada pelo comprador. A CNA calcula que as micro e pequenas operações, predominantes na piscicultura continental, sentiriam primeiro o peso extra de taxas e da burocracia, podendo haver atraso em entregas e desequilíbrio de fluxo de caixa.
Para comercializadores e frigoríficos, a rastreabilidade adicional exige adequações nos sistemas fiscais. Já o varejo pode enfrentar menor oferta no curto prazo, caso uma parte dos lotes fique retida por pendências documentais.
Entidades setoriais afirmam que o diálogo com o governo precisa considerar soluções digitais e integração automática de cadastros, evitando que o controle sanitário se torne gargalo operacional. Uma possibilidade defendida é usar a base de dados do Suasa para validar o RGP de forma cruzada, sem obrigar o produtor a preencher novos campos ou pagar taxas extras.
O Ministério da Pesca e Aquicultura ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido, mas a portaria segue em vigor. Quem quiser conferir a íntegra da norma pode acessar o portal oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, onde estão os detalhes sobre prazos e penalidades.
Enquanto a decisão não sai, especialistas recomendam que os aquicultores verifiquem se o RGP está regular e acompanhem possíveis ajustes na legislação. Para seguir informado sobre mudanças regulatórias e outros movimentos relevantes no agronegócio, acesse nossa cobertura completa.
Crédito da imagem: Canalrural Fonte: Canalrural
