Registro Pesqueiro: CNA quer suspender exigência a aquicultores
Registro Pesqueiro na nota fiscal pode deixar de ser obrigatório para piscicultores e outros produtores de peixes cultivados, caso o pedido encaminhado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aos ministérios da Pesca e da Agricultura seja aceito. A entidade afirma que a nova regra cria custo extra sem entregar mais segurança sanitária, pressionando margens e travando a expansão da aquicultura.
O que motivou a contestação da CNA
A Portaria Interministerial 5/2026, publicada em 10 de abril no Diário Oficial, determinou que cada remessa de pescado cultivado traga o número do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na documentação fiscal. O ofício enviado ao ministro da Pesca, Édipo Araújo, e ao ministro da Agricultura, André de Paula, sustenta que a exigência repete controles já existentes no setor.
Segundo a CNA, dados de sanidade, rastreabilidade e produtividade de tilápias, tambaquis e demais espécies de cultivo já ficam armazenados no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Na prática, cada lote sai da fazenda com Guia de Trânsito Animal (GTA) e nota fiscal, fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Oficial. A confederação argumenta que inserir o RGP nesse fluxo significaria “duplicidade de exigências”, sem benefício concreto para fiscalização.
Impacto direto na rotina do produtor
Na avaliação de técnicos da CNA, o novo requisito obrigaria milhares de pequenos e médios produtores a solicitar documentação extra, prolongando prazos de venda, elevando o custo administrativo e potencialmente gerando multas por descumprimento involuntário. Em um segmento onde o ciclo de produção é curto e margens de lucro giram em torno de 10% a 15%, qualquer atraso logístico ou taxa adicional pesa no caixa.
Além de burocracia, a entidade enxerga risco de atraso na emissão de GTAs, o que poderia comprometer contratos de entrega ao varejo e à indústria de filés e postas. “O ponto que mais chama atenção é o efeito cascata no fluxo de caixa do produtor, que já precisa lidar com custos de ração, energia e assistência técnica”, informa a CNA.
Próximos passos e cenário regulatório
A solicitação será analisada pelos ministérios responsáveis, que podem revogar ou alterar a portaria. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, revisões desse tipo costumam envolver consultas públicas e estudos de impacto regulatório. Caso a suspensão seja confirmada, o setor passará a operar apenas com GTA e nota fiscal, como ocorria antes de abril.
Para o produtor, isso significa manutenção do atual sistema de controle, com menos papelada e maior agilidade na emissão de documentos. Já para o governo, o desafio será equilibrar transparência na cadeia do pescado com simplificação regulatória.
O tema reforça como a busca por eficiência regulatória impacta diretamente a rentabilidade da produção animal. Continue acompanhando nossas análises para entender outras mudanças que podem influenciar custos, logística e competitividade no agronegócio.
Crédito da imagem: Globorural.globo Fonte: Globorural.globo
