Mudança na escala de trabalho: CNI lidera manifesto de alerta
Mudança na escala de trabalho virou ponto de tensão após a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais de 400 entidades empresariais divulgarem um manifesto que estima perda anual de até R$ 267 bilhões caso a jornada 12×36 deixe de ser permitida sem acordo coletivo. Para quem administra propriedades rurais, cooperativas ou agroindústrias, a conta pode encarecer folha, reduzir turnos e pressionar margens.
Manifesto reúne 400 entidades e projeta alto custo
Assinado por federações estaduais da indústria, associações setoriais e sindicatos empresariais, o documento foi protocolado no Congresso Nacional esta semana. Segundo a CNI, a proposta em debate altera o artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exige convenção coletiva obrigatória para o regime 12 horas de trabalho por 36 de descanso, modelo predominante em laticínios, frigoríficos, usinas e agroindústrias que operam 24 horas.
Na projeção das entidades, a obrigatoriedade criaria custos diretos extras de R$ 162 bilhões com horas adicionais e encargos, além de R$ 105 bilhões em passivos trabalhistas retroativos. O cálculo considera folha equivalente a 14,6 milhões de empregados que hoje atuam nesse formato em todo o país.
Em nota, a CNI argumenta que a medida “ameaça a competitividade de cadeias produtivas essenciais” e pode forçar desligamentos ou redução de turnos justamente no momento em que o setor busca ganho de escala e eficiência. O posicionamento ecoa estudos sobre custos trabalhistas já disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que apontam impacto direto em setores intensivos em mão de obra.
O que muda, na prática, para o produtor rural
No campo, operações de ordenha, secagem de grãos, irrigação noturna e atividades de beneficiamento que não podem parar utilizam o regime 12×36 para manter equipes fixas, evitar pagamento de horas extras e equilibrar jornadas. Se a regra cair:
- Plantões noturnos precisariam ser reconfigurados, elevando número de trabalhadores por turno.
- Custo final da mão de obra pode subir, pressionando o ponto de equilíbrio da produção.
- Processos contínuos – como refrigeração de leite ou fermentação em usinas – ficariam mais suscetíveis a paradas.
Na visão de consultores trabalhistas, uma alternativa seria negociar acordos coletivos específicos, mas nem sempre há sindicato representativo nas regiões rurais, o que cria insegurança jurídica e risco de autuação.
Entidades defendem manutenção da segurança jurídica
O manifesto pede que parlamentares preservem o texto atual da CLT, aprovado na reforma trabalhista de 2017, alegando que ele garante segurança jurídica e flexibilidade operacional. “Trata-se de um modelo consolidado há décadas que permite remunerar horas noturnas de forma correta sem comprometer a continuidade do processo produtivo”, diz o documento.
O movimento ganhou apoio de setores como cana-de-açúcar, papel e celulose, avicultura, suinocultura e cooperativas agropecuárias, todos dependentes de escalas ininterruptas. Representantes afirmam que qualquer aumento de custo será repassado ao preço final, afetando competitividade em exportações.
Próximos passos no Congresso
A proposta de mudança está em fase de discussão na Comissão de Trabalho da Câmara. Relatores ainda não definiram data para votação, mas a mobilização das entidades pressiona por rejeição do texto ou revisão das exigências. Enquanto isso, especialistas recomendam que produtores acompanhem a tramitação e revisem contratos para evitar passivos.
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Crédito da imagem: Comprerural Fonte: Comprerural
