Renegociação de dívidas rurais: Farsul pede dobro do limite
Renegociação de dívidas rurais ganha novo fôlego com a proposta da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) para dobrar o limite global de crédito do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata de anistia e refinanciamento de passivos no campo. Se acatada pelo Senado, a linha pode saltar de R$ 30 bilhões para R$ 60 bilhões, abrindo espaço para aliviar a pressão financeira de milhares de produtores que enfrentam perdas consecutivas com eventos climáticos extremos no Sul do país.
Limite de R$ 60 bilhões atende escala real de perdas
Segundo a Farsul, o teto original aprovado na Câmara não reflete mais a dimensão do rombo nas contas rurais depois do último ciclo de estiagens e enchentes. Ao justificar o novo montante, a entidade cita prejuízos sucessivos nas safras de soja, milho e pecuária gaúcha. O valor dobrado também teria maior capilaridade, já que cada produtor poderá renegociar até R$ 10 milhões, enquanto cooperativas seguem com limite individual de R$ 50 milhões.
Outro ponto sensível é a ampliação do uso do Fundo Social (FS) até 2029. O texto anterior encerrava a fonte em 2026, mas parte dos saldos de 2025 já foi comprometida em programas habitacionais. Para a assessoria econômica da federação, estender o horizonte orçamentário garante previsibilidade à política e evita contingenciamento prematuro.
Cálculo simplificado promete agilizar operações bancárias
A proposta também altera a forma de apurar os débitos. Em vez de recalcular cada contrato desde a origem — excluindo multas e encargos, como aprovado na Câmara —, a nova redação sugere financiar o saldo devedor na data da contratação, incluindo juros e encargos moratórios. Na visão da Farsul, esse modelo reduz burocracia, traz segurança jurídica e evita travas nas liberações pelas instituições financeiras.
As condições seguem atrativas: juros de 3,5% ao ano para o Pronaf, 5,5% para o Pronamp e 7,5% para demais produtores; prazo de até 10 anos, com 3 anos de carência. A federação lembra que renegociações anteriores, como a Securitização e o Pesa (1995–2002), demoraram porque faltou clareza no cálculo das dívidas.
Dispensa de documentos facilita acesso pós-desastre
Para quem perdeu papéis em enchentes ou incêndios, o texto propõe eliminar exigências de Certidões Negativas de Débitos (fiscais, previdenciárias e trabalhistas) e do registro físico de propriedade. Além disso, incorpora o termo “amortização”, permitindo contratações mesmo quando o valor não quita 100% da dívida, evitando a exclusão de produtores com passivos maiores.
Apesar do avanço, o cenário político continua incerto. Qualquer alteração no Senado devolve o projeto à Câmara e, mesmo aprovado, pode sofrer veto presidencial. Por isso, a orientação da Farsul é que agricultores mantenham negociações individuais com bancos e não suspendam estratégias de gestão financeira enquanto o trâmite legislativo não se encerra.
Para acompanhar a movimentação no Congresso, a federação mantém diálogo com parlamentares e busca apoio de entidades nacionais. Detalhes oficiais sobre políticas de crédito rural podem ser consultados no Ministério da Agricultura e Pecuária, que monitora a disponibilidade de recursos federais.
O ponto que mais chama atenção é a junção de três frentes — limite ampliado, prazo orçamentário estendido e simplificação de cálculo —, formando um pacote que promete maior alcance e agilidade na liberação dos recursos. Se aprovado sem vetos, o PL 5122/2023 pode se tornar o maior programa de renegociação de dívidas rurais desde os anos 2000.
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Crédito da imagem: Maissoja Fonte: Maissoja
