Belagrícola: Justiça barra consolidação da recuperação extrajudicial
Belagrícola recuperação extrajudicial sofreu novo revés: o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão de primeiro grau e proibiu que as cinco empresas do grupo somem suas dívidas de R$ 2,2 bilhões em um único processo. A informação, divulgada pela Band e confirmada no acórdão publicado na quinta-feira (26/3), pressiona o cronograma de negociação com 1.428 credores — 1.400 deles produtores rurais — e reduz a blindagem contra cobranças.
Por que o tribunal rejeitou a consolidação
O desembargador Péricles Bellusci entendeu que a Lei 11.101/2005, que rege recuperações e falências, não permite unificar ativos e passivos em procedimento extrajudicial. Segundo o magistrado, recursos como consolidação substancial e alienação de bens sem sucessão “são típicos da recuperação judicial” e não podem ser aplicados na via escolhida pela Belagrícola.
A decisão também negou prorrogar o stay period, proteção que suspende execuções. A companhia havia obtido 15 dias de trégua em 27 de fevereiro, mas pretendia estender o prazo enquanto reformulava a proposta aos credores.
Impacto imediato para produtores e fornecedores
Na prática, o grupo — formado por Belagrícola, Bela Sementes, DBR Investimentos, DKBR Agro e Landco — terá de escolher entre duas rotas: ingressar com recuperação judicial, sujeitando-se a regras mais rígidas, ou protocolar cinco pedidos extrajudiciais separados, o que multiplica custos e aumenta a exposição a ações de cobrança.
Para os produtores que vendem grãos à distribuidora ou compram insumos financiados, o impasse significa risco maior de atraso nos repasses e necessidade de renegociar entregas em plena entressafra. Credores sem garantias podem ver sua posição fragilizada se o grupo optar por pedidos individuais, pois cada empresa tem perfil de ativo e fluxo de caixa diferente.
Como fica o plano de reestruturação
Apesar do revés, a Belagrícola já havia apresentado lista de adesões mostrando apoio de mais de 50 % dos créditos sujeitos à recuperação, requisito legal para homologação. “O Grupo Belagrícola adotará estratégias para manter o período de proteção previsto em lei”, informou em nota.
Entre as medidas de caixa, a empresa vendeu em março unidades de beneficiamento de sementes em Tamarana (PR) para a Coamo e trocou o comando: saiu Alberto Almeida, que foi para o conselho, e entrou Eron Martins, ex-Agrogalaxy, com a missão de enxugar operações e sair de segmentos de baixa margem.
Próximos passos e prazo apertado
O juiz de primeiro grau concedeu mais 15 dias para o grupo definir sua estratégia. Caso nenhuma solução seja protocolada, credores poderão retomar cobranças ou pleitear quebra de contrato, elevando o risco operacional à véspera do planejamento da próxima safra.
Para gestores rurais que comercializam com grandes distribuidores, o ponto de atenção é acompanhar a liquidez dessas empresas e diversificar canais de venda. A decisão reforça a tendência de maior escrutínio jurídico sobre planos extrajudiciais no agro, sobretudo quando envolvem consolidação de ativos.
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Crédito da imagem: Agfeed Fonte: Agfeed
